Ag 1.310.659/BA

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Intimem-se. Brasília-DF, 23 de março de 2011. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) Relator

Citações

• art. 1.695 do CC
• art. 1.707 do CC
• art. 105 da CF
• art. 541 do CPC/1973
• Súmula 379 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ Ag 1044922 · 09/09/2009
• STJ REsp 832902 · 28/08/2009

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