AR 7.495/AM

Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO DE RESCISÃO DIRIGIDA A MATÉRIA ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO DO STJ QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL E POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE. ART. 968, §§ 5º E 6º, DO CPC/2015. RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA DO STJ E DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.

Citações

• art. 321 do CPC
• art. 512 do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 966 do CPC
• art. 968 do CPC
• art. 1.008 do CPC
• art. 512 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 515 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1913931 · 09/08/2021
• STJ REsp 1257128 · 20/05/2021
• STJ Rcl 34474 · 21/11/2018
• STJ Rcl 7888 · 19/08/2014
• STJ Rcl 17516 · 28/04/2014

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• STJ REsp 657154 · citado 13 vezes nesse tema
• STF AI 751478 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2263229 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ REsp 606529 · citado 9 vezes nesse tema