RE 599.955 AgR/MG

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao agravo regimental (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 40 da CF
• art. 102 da CF
• art. 543-B do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• Súmula 279 do STF
• Súmula 280 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 599.955 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF MS 27236 · 30/04/2010
• STF MS 27506 · 12/04/2010
• STF MS 27962 · 26/03/2010
• STF RE 601819 · 12/03/2010
• STF AI 779569 · 18/02/2010
• STF RE 356481 · 17/02/2010
• STF AI 763681 · 13/11/2009
• STF RE 549044 · 01/07/2009
• STF RE 561703 · 22/05/2009
• STF AI 731179 · 15/05/2009
• STF AI 562204 · 08/05/2009
• STF RE 586949 · 13/03/2009
• STF MS 27649 · 06/03/2009
• STF AI 657696 · 13/02/2009
• STF AI 715437 · 21/11/2008
• STF AI 721327 · 18/08/2008
• STF MS 21734 · 15/10/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema