CC 115.914/BA

Dispositivo

Ante o exposto nos termos do art. 120, parágrafo único do Código de Processo Civil, com a redação da Lei n° 9.756/98, conheço do conflito para declarar competente o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Publique-se. Comunique-se. Brasília (DF), 24 de maio de 2011. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator

Citações

• art. 643 da CLT
• art. 652 da CLT
• art. 87 do CPC/1973
• art. 120 do CPC/1973
• art. 59 da Lei 8.630/1993

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ CC 115.914 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ CC 105535 · 04/08/2009
• STJ CC 30513 · 04/02/2002
• STJ CC 30500 · 05/03/2001
• STJ CC 29303 · 04/09/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADI 3395 · citado 10.238 vezes nesse tema
• STJ CC 51712 · citado 10.738 vezes nesse tema
• STF RE 1366243 · citado 4.216 vezes nesse tema
• STF CC 7204 · citado 6.249 vezes nesse tema
• STF RE 573202 · citado 4.381 vezes nesse tema