AREsp 2.172.182

Dispositivo

Ante o exposto, considerando a alteração do quadro fático-processual, julgo prejudicado o presente recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de setembro de 2022. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator Documento eletrônico VDA34014875 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 28/09/2022 18:05:49 Código de Controle do Documento: ef918a94-32ea-4066-9f63-756de877f2c9

Citações

• art. 133 da CF
• art. 41 do CPP
• art. 395 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 648 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 32 da Lei 8.906/1994
• art. 34 da Lei 8.906/1994
• art. 9º da Lei 9.613/1998
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 3.616 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 2.370 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 1.899 vezes nesse tema
• STJ REsp 1887511 · citado 1.717 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 817 vezes nesse tema