Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, dou parcial provimento ao pedido de uniformização de interpretação de lei para afastar a adoção dos critérios de atualização monetária previstos no Tema n. 905/STJ, até que sobrevenha decisão definitiva sobre a matéria, nos autos da ADI n. 5.090/DF, e determino a devolução dos autos à Turma Recursal de origem para que seja adotado, por analogia, o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de outubro de 2022. Ministro HUMBERTO MARTINS Documento eletrônico VDA34171912 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 11/10/2022 09:58:27 Código de Controle do Documento: 0b087f37-392d-42b0-8f9d-4a5865aed11a Relator Documento eletrônico VDA34171912 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 11/10/2022 09:58:27 Código de Controle do Documento: 0b087f37-392d-42b0-8f9d-4a5865aed11a
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de PUIL em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.