HC 255.181/SP

Trecho da decisão

Além disso, a justa causa, em tais casos, não exige a certeza da ocorrência de delito, mas, sim, fundadas razões a respeito. […] Diante do exposto, com fundamento no art. 21, §1º, do Regimento Interno do STF, INDEFIRO a ordem de HABEAS CORPUS.

Citações

• art. 240 do CPP
• art. 244 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 621 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 255.181 é citado por 42 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ HC 989646 · 10/04/2025
• STF RHC 229514 · 23/10/2023
• STJ HC 832832 · 14/09/2023
• STF RHC 201112 · 03/02/2022
• STF HC 202040 · 30/09/2021
• STF HC 202344 · 20/09/2021
• STF HC 201874 · 30/06/2021
• STF RE 1305690 · 26/03/2021
• STF RE 1170918 · 03/12/2018
• STF HC 127287 · 25/04/2018
• STF HC 136622 · 17/02/2017
• STF HC 135748 · 13/02/2017
• STF HC 135956 · 28/11/2016
• STF HC 134445 · 17/11/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema