EAREsp 556.384/SP

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro liminarmente os presentes embargos, com fundamento no art. 266-C do Regimento Interno desta Corte, na redação da Emenda Regimental n. 22, de 16/03/2016. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de dezembro de 2017. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator

Citações

• art. 29 do CP
• art. 109 do CP
• art. 117 do CP
• art. 158 do CP
• art. 219 do CPC
• art. 496 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 580 do CPP
• art. 798 do CPP
• Súmula 418 do STJ
• Súmula 96 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EAREsp 556.384 é citado por 62 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1467129 · 11/05/2017
• STJ EREsp 1253767 · 28/06/2016
• STJ EREsp 1535956 · 26/04/2016
• STJ REsp 1129215 · 06/04/2016
• STJ EREsp 1392854 · 11/11/2014
• STJ EREsp 1204558 · 22/04/2014
• STJ EAREsp 279085 · 28/11/2013
• STJ REsp 1094888 · 05/09/2012
• STJ HC 123440 · 19/09/2011
• STJ HC 95389 · 23/11/2009
• STF RMS 26259 · 05/06/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 228432 · citado 177 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 77 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1903273 · citado 64 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1604546 · citado 65 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1991582 · citado 56 vezes nesse tema