AREsp 2.826.788/MS

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, para determinar a devolução dos autos à origem para a realização de novo julgamento, avaliando-se, de modo concreto, eventual abusividade dos juros remuneratórios de acordo com os parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de fevereiro de 2025. Documento eletrônico VDA45786213 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 23/02/2025 15:19:04 Publicação no DJEN/CNJ de 26/02/2025. Código de Controle do Documento: a48bb64a-97a8-44de-b0b8-6b2f58529183 Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA45786213 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 23/02/2025 15:19:04 Publicação no DJEN/CNJ de 26/02/2025. Código de Controle do Documento: a48bb64a-97a8-44de-b0b8-6b2f58529183

Citações

• art. 406 do CC
• art. 421 do CC
• art. 591 do CC
• art. 51 do CDC
• art. 927 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 596 do STF
• Súmula 83 do STJ
• Tema 620 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2615818 · 11/09/2024
• STJ AREsp 2177306 · 23/06/2023
• STJ REsp 2007638 · 01/06/2023
• STJ REsp 2009614 · 30/09/2022
• STJ AREsp 1148927 · 27/10/2017
• STJ REsp 1061530 · 10/03/2009

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