EDcl no AREsp 2.583.693/SP

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Documento eletrônico VDA45905916 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 28/02/2025 00:31:29 Publicação no DJEN/CNJ de 06/03/2025. Código de Controle do Documento: 83711050-2294-4632-8d7e-5e3073b360e5 Brasília, 28 de fevereiro de 2025. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA45905916 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 28/02/2025 00:31:29 Publicação no DJEN/CNJ de 06/03/2025. Código de Controle do Documento: 83711050-2294-4632-8d7e-5e3073b360e5

Citações

• art. 206 do CC
• art. 884 do CC
• art. 1.031 do CC
• art. 606 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 10 da Lei 11.638/2007
• art. 179 da Lei 11.638/2007
• art. 182 da Lei 6.404/1976
• art. 183 da Lei 6.404/1976
• art. 243 da Lei 6.404/1976
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.583.693 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 2020490 · 24/05/2024
• STJ REsp 1904252 · 07/12/2023
• STJ REsp 1565508 · 31/03/2022

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete