AgRg no HC 653.176/SP

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 33 do CP
• art. 44 do CP
• art. 59 do CP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 42 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 8.072/1990

Inteiro teor

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Citada por 1 decisão

Decisões da base.

• STJ HC 663777 · 04/10/2021

Precedentes citados

• STJ HC 402261 · 08/08/2017
• STJ HC 400119 · 01/08/2017
• STJ HC 372973 · 23/02/2017
• STJ HC 379203 · 10/02/2017
• STJ REsp 1420545 · 09/09/2014
• STJ HC 288503 · 18/06/2014
• STF HC 111840 · 17/12/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ HC 115659 · citado 310 vezes nesse tema
• STF HC 122904 · citado 258 vezes nesse tema
• STF HC 136071 · citado 258 vezes nesse tema
• STF RHC 124487 · citado 258 vezes nesse tema