HC 221.838/PE

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao habeas corpus.

Citações

• art. 619 do CPP
• art. 654 do CPP
• Súmula 431 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 221.838 é citado por 56 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 1960320 · 25/08/2022
• STJ RHC 164006 · 19/05/2022
• STJ HC 725068 · 22/03/2022
• STF RHC 170050 · 03/02/2020
• STJ AREsp 1382353 · 30/10/2018
• STJ AREsp 1275606 · 08/08/2018
• STF HC 132149 · 16/06/2017
• STF RHC 123890 · 18/05/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema