HC 191.019/SP

Dispositivo

Posto isso, com fulcro no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento ao habeas corpus.

Citações

• art. 23 do CP
• art. 312 do CP
• art. 317 do CP
• art. 282 do CPP
• art. 311 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 314 do CPP
• art. 316 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 402 do CPP
• art. 2º da Lei 12.850/2013
• art. 1º da Lei 7.960/1989
• art. 1º da Lei 9.613/1998

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF HC 184282 · 19/06/2020
• STJ HC 503046 · 19/12/2019
• STF HC 165098 · 27/11/2019
• STF RHC 171692 · 03/09/2019
• STF HC 152752 · 27/06/2018
• STF HC 140215 · 27/04/2017
• STF HC 137234 · 13/02/2017
• STF HC 136298 · 16/12/2016
• STF HC 132267 · 19/09/2016
• STF HC 128073 · 08/09/2015
• STF HC 128617 · 31/08/2015
• STF HC 122268 · 04/08/2015
• STF HC 123721 · 19/11/2014
• STF HC 116680 · 13/02/2014
• STF HC 95024 · 20/02/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator