PUIL 4.467/SC

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, NÃO CONHEÇO do Pedido de Uniformização. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de outubro de 2024. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA44132518 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 28/10/2024 08:54:22 Código de Controle do Documento: 4d5519cf-614d-44d3-a9e2-ecf3971e396b

Citações

• art. 7º da CF
• art. 39 da CF
• art. 1.026 do CPC
• art. 257 do CTB
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 18 da Lei 12.153/2009
• art. 19 da Lei 12.153/2009
• art. 6º da Lei 7.713/1988
• art. 46 da Lei 9.099/1995
• Súmula 280 do STF
• Súmula 640 do STF
• Súmula 85 do STJ
• Tema 911 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ PUIL 3733 · 07/11/2023
• STJ PUIL 3658 · 09/10/2023
• STJ PUIL 2342 · 24/04/2023
• STF RE 1126739 · 14/09/2022
• STJ PUIL 1954 · 24/11/2021
• STJ PUIL 1941 · 01/07/2021
• STJ PUIL 1703 · 08/03/2021
• STJ PUIL 413 · 18/04/2018
• STJ PUIL 176 · 23/03/2017
• STJ PUIL 3 · 01/07/2016
• STJ REsp 1346588 · 02/08/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de PUIL em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1356120 · citado 107 vezes nesse tema
• STF ADI 5090 · citado 102 vezes nesse tema
• STJ PUIL 413 · citado 89 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 102 vezes nesse tema
• STJ REsp 1614874 · citado 65 vezes nesse tema