REsp 1.990.147

Dispositivo

Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se, em seguida, os procedimentos previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de abril de 2022. Documento eletrônico VDA32330995 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 04/05/2022 16:09:32 Código de Controle do Documento: 326ce2c9-f2e6-4cf5-b09d-087574aa3d1e Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA32330995 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 04/05/2022 16:09:32 Código de Controle do Documento: 326ce2c9-f2e6-4cf5-b09d-087574aa3d1e

Citações

• art. 170 do CC
• art. 421 do CC
• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 6º da CF
• art. 105 da CF
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1.037 do CPC
• art. 1.039 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 3º da Lei 8.009/1990
• Tema 1.127 do STF
• Tema 295 do STF

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete