MS 29.615/DF

Citações

• art. 105 da CF
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 25 da Lei 12.016/2009
• art. 116 da Lei 8.112/1990
• art. 117 da Lei 8.112/1990
• art. 132 da Lei 8.112/1990
• art. 151 da Lei 8.112/1990
• art. 155 da Lei 8.112/1990
• art. 159 da Lei 8.112/1990
• art. 161 da Lei 8.112/1990
• art. 165 da Lei 8.112/1990
• art. 166 da Lei 8.112/1990
• Súmula 105 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ MS 25318 · 20/10/2022
• STJ MS 18370 · 01/08/2017
• STJ MS 19903 · 01/08/2017
• STJ MS 20515 · 02/06/2017
• STJ MS 15298 · 02/03/2017
• STJ MS 15321 · 19/12/2016
• STJ MS 14891 · 19/04/2016
• STJ MS 16121 · 06/04/2016
• STJ RMS 38446 · 06/03/2014
• STJ MS 15917 · 19/06/2012
• STJ MS 17515 · 03/04/2012
• STJ MS 15690 · 06/12/2011
• STJ MS 15313 · 18/11/2011
• STJ MS 13161 · 30/08/2011
• STF RMS 26371 · 11/04/2011
• STJ MS 15317 · 25/10/2010
• STJ MS 8192 · 26/06/2006
• STF MS 20875 · 28/04/1989

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 706 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 504 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 417 vezes nesse tema
• STF RE 553710 · citado 360 vezes nesse tema
• STF RMS 27357 · citado 249 vezes nesse tema

Gabinete do relator