Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MOTIVO FÚTIL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO CRIME. MANUTENÇÃO DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DA MEDIDA E DA SITUAÇÃO FÁTICA. ORDEM DENEGADA. 1. Mantida a condição de admissibilidade da prisão preventiva (Código de Processo Penal, art. 313, I), bem como o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, a custódia é medida cautelar ajustada ao caso. 2. Reafirmada a necessidade da medida extrema em razão da gravidade em concreto delito imputado, agindo o acusado, em tese, de inopino (dificultando a defesa da vítima) e por motivo fútil, deixando o ofendido em estado grave, elementos suficientes a sustentar a cautelar coercitiva de liberdade, neste momento. 3. Habeas Corpus conhecido e denegado.
decidiram, por unanimidade de votos e de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, denegar a ordem de Habeas Corpus
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3ª Câmara de Direito Criminal · TJMA · presidente: José Nilo Ribeiro Filho
Composição: José Nilo Ribeiro Filho (presidente); Maria da Graça Peres Soares Amorim; Nelson Ferreira Martins Filho.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Gabinete do(a) Desembargador(a) José Nilo Ribeiro Filho · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.