CC 202.428/SC

Dispositivo

Diante do exposto, CONHEÇO do presente conflito negativo de competência para DECLARAR COMPETENTE o JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PR. Publique-se e intimem-se. Brasília, 02 de abril de 2024. Documento eletrônico VDA40820128 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 03/04/2024 15:18:19 Código de Controle do Documento: 6aad2ca0-5437-43b1-93e1-172aeb2929b9 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA40820128 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 03/04/2024 15:18:19 Código de Controle do Documento: 6aad2ca0-5437-43b1-93e1-172aeb2929b9

Citações

• art. 101 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 43 do CPC
• art. 55 do CPC
• art. 66 do CPC
• art. 87 do CPC
• art. 112 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 235 do STJ
• Súmula 33 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ CC 191971 · 31/08/2023
• STJ CC 176677 · 05/05/2023
• STJ CC 175187 · 01/07/2021
• STJ CC 142082 · 03/03/2016
• STJ CC 132867 · 24/04/2015
• STJ CC 130813 · 16/04/2015
• STJ CC 131891 · 05/02/2014
• STJ REsp 1255498 · 29/08/2012
• STJ CC 116009 · 12/04/2011
• STJ CC 57558 · 03/03/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 1366243 · citado 131 vezes nesse tema
• STF RE 855178 · citado 35 vezes nesse tema
• STJ CC 154894 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ CC 179787 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ CC 187276 · citado 20 vezes nesse tema

Gabinete do relator