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STF, HC 126.845 MC/PR: penal | Precedentes

STF · Monocrática

HC 126.845 MC/PR

Relator: Min. Teori Zavascki
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 26/02/2015
Publicação: 04/03/2015
Resultado: Não classificado (lido com confiança baixa: confira no dispositivo)
Matéria: penal

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Citações

art. 121 do CP
art. 252 do CPP
art. 563 do CPP
art. 14 da Lei 10.826/2003

Inteiro teor

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Precedentes citados

STF HC 116715 · 02/12/2013
STJ AREsp 345162 · 02/08/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

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STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
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