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STF, HC 98.102 MC/SP: penal | Precedentes

STF · Monocrática

HC 98.102 MC/SP

Relator: Min. Menezes Direito
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 24/03/2009
Publicação: 02/04/2009
Resultado: Não classificado (lido com confiança baixa: confira no dispositivo)
Matéria: penal

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Citações

art. 93 da CF
art. 102 da CF
art. 121 do CP
art. 593 do CPP

Inteiro teor

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Precedentes citados

STJ HC 105301 · 16/03/2009
STF HC 90938 · 29/06/2007
STF HC 86033 · 03/02/2006
STF HC 82050 · 21/03/2003

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STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
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