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STF, HC 127.943/RJ: penal | Precedentes

STF · Monocrática

HC 127.943/RJ

Relator: Min. Roberto Barroso
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 04/05/2015
Publicação: 08/05/2015
Resultado: Negado
Matéria: penal

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Dispositivo

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Citações

art. 124 da CF
art. 171 do CP
art. 288 do CP
art. 312 do CP

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Precedentes citados

STF HC 117258 · 22/11/2013
STF HC 114309 · 22/04/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

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STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

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