Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
7 do STJ. Irresignada (fls. 162/170, e-STJ), aduz a agravante não incidir o óbice apontado. Sem contraminuta às fls. 172 (e-STJ). É o relatório. Decido. Razão não assiste à recorrente. 1. No caso concreto, o Tribunal local decidiu por inexistir interferência de uma atividade em outra. Confira-se trecho extraído do aresto hostilizado (fl. 130, e-STJ): "....não restou comprovada nos autos a alegada concorrência desleal, na medida em que o ordenamento jurídico apenas proíbe a utilização semelhante de nomes quando houver probabilidade de confusão por parte de terceiros. Ademais, verifica-se pela documentação acostada aos autos, que a empresa apelante atua no varejo, possuindo loja aberta ao público, sendo que, a empresa apelada possui apenas uma sala comercial, atuando no setor de atacado. Destarte, não vislumbrando qualquer indicativo de concorrência desleal, não há que se falar em proibição de uso quanto ao nome 'Mercado Ótico'." Sendo assim, para acolhimento do apelo extremo, seria imprescindível derruir a afirmação contida no decisum atacado, o que, forçosamente, ensejaria rediscussão de matéria fática, incidindo, na espécie, o óbice da Súmula n. 7 deste Superior Tribunal de Justiça, sendo manifesto o descabimento do recurso especial. 2. Do exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 21 de fevereiro de 2013. Ministro MARCO BUZZI Relator
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O STJ AREsp 291.388 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Gabinete de Marco Aurélio Gastaldi Buzzi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador - TJSC; vaga do Min. Paulo Medina
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.