CC 145.372/RS

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência da Justiça Estadual, ora suscitante. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de abril de 2016. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator

Citações

• art. 71 da CF
• art. 109 da CF
• art. 288 do CP
• art. 327 do CP
• art. 333 do CP
• art. 76 do CPP
• art. 80 do CPP
• art. 1º da Lei 201/1967
• art. 89 da Lei 201/1967
• art. 89 da Lei 8.666/1993
• art. 15 da Lei 9.424/1996
• Súmula 122 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ CC 145.372 é citado por 44 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ CC 132972 · 01/09/2015
• STJ HC 198023 · 26/02/2014
• STJ CC 130452 · 21/11/2013
• STJ HC 109044 · 20/03/2012
• STJ CC 119305 · 23/02/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ CC 113112 · citado 1.228 vezes nesse tema
• STJ CC 189921 · citado 683 vezes nesse tema
• STJ CC 117561 · citado 748 vezes nesse tema
• STJ CC 150563 · citado 636 vezes nesse tema
• STJ CC 161783 · citado 538 vezes nesse tema