RE no REsp 2.077.426/MG

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. APRECIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. TEMA N. 182 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.

Citações

• art. 2º da CF
• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 44 do CP
• art. 49 do CP
• art. 59 do CP
• art. 71 do CP
• art. 72 do CP
• art. 545 do CPC
• art. 647-A do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 182 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 2.077.426 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF HC 240886 · 14/06/2024
• STF HC 240683 · 09/05/2024
• STJ EAREsp 2387023 · 24/04/2024
• STJ EAREsp 1356514 · 05/03/2024
• STF HC 236778 · 02/02/2024
• STJ EREsp 1222031 · 28/09/2012
• STF AI 742460 · 25/09/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 2.276 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 3.295 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 1.116 vezes nesse tema
• STF ADI 3150 · citado 1.210 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 938 vezes nesse tema