Apelação Cível 0824199-11.2021.8.12.0001

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - PRELIMINAR ALEGADA EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVAS DO ATO ILÍCITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA CARACTERIZADA - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO NÃO DEMONSTRADOS - ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC - DEVER DE INDENIZAR NÃO EVIDENCIADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO

Dispositivo

- FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO NÃO DEMONSTRADOS - ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC - DEVER DE INDENIZAR NÃO EVIDENCIADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO

Citações

• art. 186 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.009 do CPC
• art. 1.010 do CPC
• art. 28 do CTB
• art. 29 do CTB
• art. 34 do CTB
• art. 38 do CTB

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete