Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Processo citado no Informativo nº 924 do STF (julgamento de 20/11/2018)
Ante o exposto, acolho o requerimento formulado pela PGR e determino o ARQUIVAMENTO da presente investigação, ressalvada a reabertura em caso de surgimento de novos elementos de prova, nos termos do art. 18 do CPP e da Súmula 524 do STF. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
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O STF Inq 4.244 é citado por 22 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de Inq em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Gilmar Mendes
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.