EREsp 2.210.179/MG

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Não existindo similitude fática entre o acórdão embargado e os acórdãos paradigmas, os embargos de divergência não podem prosperar. 2. Embargos de divergência indeferidos liminarmente .

Citações

• art. 405 do CC
• art. 565 do CC
• art. 579 do CC
• art. 1.319 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 240 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Súmula 98 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2188338 · 14/05/2026
• STJ REsp 1837654 · 02/05/2024
• STJ AREsp 2243223 · 17/08/2023
• STJ REsp 1939663 · 27/04/2022
• STJ REsp 1375271 · 02/10/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 2013351 · citado 135 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1565059 · citado 27 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 27 vezes nesse tema

Gabinete do relator