Apelação Cível 0801298-77.2022.8.12.0045

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – MÉRITO – ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO – ALEGADA OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO QUE RESULTOU EM INCAPACIDADE LABORAL – LAUDO PERICIAL MÉDICO JUDICIAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A LESÃO OCORRIDA NA MÃO DO AUTOR É DECORRENTE DE QUALQUER TIPO DE ACIDENTE, OU DE QUE O ACIDENTE NOTICIADO TENHA OCORRIDO NA DATA INFORMADA (MAS NÃO COMPROVADA) PELO AUTOR DA DEMANDA – INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Dispositivo

NHA OCORRIDO NA DATA INFORMADA (MAS NÃO COMPROVADA) PELO AUTOR DA DEMANDA – INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO

Citações

• art. 423 do CC
• art. 47 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 98 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 370 do CPC

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete