Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Pelo exposto, nego provimento ao recurso extraordinário com agravo interposto por Egídio Stefano Stopassolli (al. a do inc. IV do art. 932 do Código de Processo Civil e § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) e dou provimento ao recurso extraordinário com agravo interposto pelo Ministério Público Federal, para, desde logo, dar provimento ao recurso extraordinário, para condenar o recorrido, Egídio Stefano Stopassolli, ao pagamento de indenização pelos danos ambientais, a ser revertida ao fundo de defesa dos direitos difusos do meio ambiente, cujo valor deve ser fixado em liquidação por arbitramento (al. b do inc. V do art. 932 do Código de Processo Civil e § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Ressalte-se que eventual recurso manifestamente inadmissível contra esta decisão demonstraria apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional, o que sujeitaria a parte à aplicação da multa processual do § 4º do art. 1.021 do Código de Processo Civil.
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O STF ARE 1.521.000 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
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Gabinete Ministra Cármen Lúcia
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.