Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PARTE AUTORA ALEGA DESCONHECER CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA. RELAÇÃO CONTRATUAL COMPROVADA. SÚMULA 10 TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR EXISTÊNCIA/LEGITIMIDADE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONTRATAÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO DA ACIONADA CONHECIDO E PROVIDO.
RECURSO DA ACIONADA CONHECIDO E PROVIDO
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
6ª Turma Recursal · TJBA
Composição: Ângela Bacellar Batista (titular); Carla Rodrigues de Araujo (titular); Marcon Roubert da Silva (titular); Rodrigo Alexandre Rissato (designado).
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.