STP 897 MC/AP

Dispositivo

Ante o exposto, não configurada situação de grave lesão à ordem, à economia e à saúde públicas, nego seguimento ao pedido de suspensão de liminar (Lei 8.437/1992, art. 4º, § 4º, c/c os arts. 297 e 21, § 1º, do RISTF), prejudicada a análise do pedido de liminar.

Citações

• art. 6º da CF
• art. 196 da CF
• art. 198 da CF
• art. 1º da Lei 5.021/1966
• art. 25 da Lei 8.038/1990
• art. 19-Q da Lei 8.080/1990
• art. 4º da Lei 8.437/1992
• Tema 793 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 714139 · 14/06/2022
• STF SS 5353 · 01/07/2021
• STF SS 5462 · 26/01/2021
• STF RE 855178 · 16/04/2020
• STF SL 1165 · 13/02/2020
• STF STA 782 · 18/12/2019
• STF SL 1214 · 26/11/2019
• STF SS 5222 · 07/08/2018
• STF SS 5192 · 02/04/2018
• STF SL 933 · 17/08/2017
• STF SS 5049 · 16/05/2016
• STF SS 5026 · 29/10/2015
• STF SL 815 · 05/06/2015
• STF STA 761 · 29/05/2015
• STF SS 3717 · 18/11/2014
• STF STA 361 · 13/08/2010
• STF SS 3023 · 25/04/2008
• STF SS 3075 · 29/06/2007
• STF SS 1918 · 30/04/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF SS 5049 · citado 293 vezes nesse tema
• STF SL 1165 · citado 256 vezes nesse tema
• STF SS 5112 · citado 281 vezes nesse tema
• STF SS 846 · citado 252 vezes nesse tema