RHC 200.585/PR

Dispositivo

Isso posto, nego provimento a este recurso ordinário em habeas corpus (RISTF, art. 312, combinado com o art. 192).

Citações

• art. 44 do CP
• art. 217-A do CP
• art. 117 da LEP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RHC 200.585 é citado por 20 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 642494 · 15/03/2021
• STF HC 187127 · 07/10/2020
• STF HC 187654 · 01/09/2020
• STF HC 190345 · 01/09/2020
• STF HC 185151 · 06/07/2020
• STF ADPF 347 · 01/07/2020
• STJ HC 582232 · 17/06/2020
• STF HC 183177 · 18/05/2020
• STF HC 184522 · 13/05/2020

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema