AREsp 3.124.571/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no -E, V, c/c o parágrafo único, I, art. 21 art. 253, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em . Recurso Especial Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 05 de fevereiro de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA53925965 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 05/02/2026 19:15:52 Publicação no DJEN/CNJ de 10/02/2026. Código de Controle do Documento: 7e68167e-22cd-4762-b0a4-88a529c280c6

Citações

• art. 884 do CC
• art. 105 da CF
• art. 525 do CPC
• art. 805 do CPC
• art. 854 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018

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Gabinete do relator