EREsp 1.126.442/MG

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 546, parágrafo único, do CPC, c/c o art. 266, § 3º, do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Brasília, 02 de fevereiro de 2012. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator

Citações

• art. 535 do CPC/1973
• art. 546 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• Súmula 280 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.126.442 é citado por 410 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ EREsp 550954 · 07/12/2010
• STJ EREsp 1076249 · 28/10/2010
• STJ EREsp 944410 · 10/02/2009
• STJ EREsp 511637 · 30/10/2006
• STJ EREsp 442774 · 04/05/2006
• STJ Ag 681713 · 24/06/2005
• STJ REsp 721581 · 08/03/2005
• STJ EREsp 347524 · 13/11/2003

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 2013351 · citado 407 vezes nesse tema
• STJ REsp 1101726 · citado 317 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 82 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 78 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 86 vezes nesse tema