REsp 2.130.950/SP

Dispositivo

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Publique-se e intimem-se. Documento eletrônico VDA41352020 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 02/05/2024 18:32:59 Código de Controle do Documento: e3bd900e-d55a-42c4-8498-88e4f0b547e4 Brasília, 02 de maio de 2024. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA41352020 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 02/05/2024 18:32:59 Código de Controle do Documento: e3bd900e-d55a-42c4-8498-88e4f0b547e4

Citações

• art. 186 do CC
• art. 187 do CC
• art. 402 do CC
• art. 927 do CC
• art. 7º do CDC
• art. 25 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 9º da Lei 6.766/1979
• art. 18 da Lei 6.766/1979
• art. 37-A da Lei 9.514/1997
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1385697 · 22/02/2019
• STJ REsp 1691379 · 05/10/2017
• STJ AREsp 1069244 · 04/05/2017
• STJ AREsp 984530 · 21/09/2016
• STJ REsp 1505441 · 16/09/2016
• STJ AREsp 809394 · 12/02/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete