AgRg no REsp 1.136.485/SP

Dispositivo

Pelo exposto, com fundamento no artigo 259 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, reconsidero a decisão de fls. 130/135, para, com base no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de outubro de 2010. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator

Citações

• art. 955 do CC
• art. 100 da CF
• art. 105 da CF
• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 730 do CPC/1973
• art. 794 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 1.533/1951
• art. 1º da Lei 4.414/1964
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 280 do STF
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.136.485 é citado por 9 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ Ag 1147718 · 23/06/2009
• STJ REsp 1102386 · 19/05/2009
• STJ REsp 1075220 · 17/02/2009
• STJ REsp 1073919 · 30/09/2008
• STF AI 641149 · 07/03/2008
• STJ EREsp 449848 · 19/12/2003
• STF RE 298616 · 03/10/2003
• STJ Ag 461406 · 22/11/2002
• STF RE 305186 · 18/10/2002
• STJ Ag 369070 · 26/09/2002
• STJ REsp 406057 · 29/04/2002
• STJ Ag 172084 · 09/08/2001
• STJ Ag 346164 · 01/03/2001
• STJ REsp 172674 · 02/10/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AgRg, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 927216 · citado 1.461 vezes nesse tema
• STJ REsp 855073 · citado 1.460 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 1.408 vezes nesse tema
• STJ AREsp 137141 · citado 2.128 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 1.630 vezes nesse tema