EREsp 1.961.979

Ementa

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO. ROL DA ANS.

Citações

• art. 188 do CC
• art. 4º do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 54 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 165 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 10 da Lei 9.656/1998
• art. 4º da Lei 9.961/2000
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1733013 · citado 80 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1889704 · citado 44 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1886929 · citado 46 vezes nesse tema
• STJ REsp 1568244 · citado 19 vezes nesse tema
• STJ EREsp 485969 · citado 25 vezes nesse tema

Gabinete do relator