AREsp 1.554.131

Dispositivo

Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de Origem para que proceda como anteriormente determinado às fls. 1.860-1.865, submetendo os autos ao órgão julgador e procedendo ao juízo de conformação ao quanto decidido no RE nº 827.996-PR, consoante os arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2022. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Relator Documento eletrônico VDA31261542 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Luis Felipe Salomão Assinado em: 06/02/2022 11:39:42 Código de Controle do Documento: d1e03896-c45c-4c32-94b2-00f3dc1e66f3

Citações

• art. 206 do CC
• art. 757 do CC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1.041 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 12.409/2011
• art. 3º da Lei 13.000/2014
• Tema 1.011 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ AREsp 1.554.131 é citado por 20 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete