MS 20.404/RJ

Dispositivo

Com essas considerações, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/09 e art. 212 do Regimento Interno do STJ, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de agosto de 2013. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora

Citações

• art. 543-C do CPC/1973
• art. 5º da Lei 12.016/2009
• art. 10 da Lei 12.016/2009
• art. 38 da Lei 8.038/1990
• Súmula 267 do STF
• Súmula 268 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ MS 20.404 é citado por 43 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ Rcl 12673 · 29/05/2013
• STJ RMS 37436 · 23/04/2012
• STJ Rcl 4858 · 01/02/2012
• STJ Rcl 3752 · 25/08/2010
• STF RE 571572 · 27/11/2009
• STJ MS 14655 · 23/09/2009
• STJ MS 12481 · 06/08/2009
• STJ MS 13286 · 03/04/2009
• STJ MS 14107 · 04/02/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 989 vezes nesse tema
• STF RE 636886 · citado 468 vezes nesse tema
• STF MS 32201 · citado 442 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 721 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 638 vezes nesse tema