HC 199.784/PE

Dispositivo

Isso posto, denego a ordem de habeas corpus (RISTF, art. 192).

Citações

• art. 44 do CP
• art. 117 da LEP

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ HC 629996 · 18/02/2021
• STF HC 187127 · 07/10/2020
• STF HC 187654 · 01/09/2020
• STF HC 190345 · 01/09/2020
• STF HC 185151 · 06/07/2020
• STF ADPF 347 · 01/07/2020
• STF HC 184522 · 13/05/2020
• STJ HC 183177 · 20/04/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema