AREsp 2.157.762

Trecho da decisão

Posto isso, a conduta do plano de saúde em recusar o procedimento prescrito pelo médico responsável pela parte autora merece censura a ponto de fazer incidir dano moral indenizável. Desta maneira, entendo como caracterizados os danos morais e, por conseguinte, como devida a sua indenização. Desse modo, constatada a desconformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência deste Tribunal Superior, deve ser provido o presente recurso especial, a fim de afastar a condenação por danos extrapatrimoniais. 3. Do exposto, com fulcro no artigo 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, com o fim de afastar a condenação ao pagamento da indenização por danos morais. Por conseguinte, julgo improcedente o pedido autoral, invertendo os ônus sucumbenciais e, condenando a parte agravada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa em favor dos patronos da parte ora recorrente, observado, se o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15.

Citações

• art. 132 do CC
• art. 186 do CC
• art. 206 do CC
• art. 927 do CC
• art. 98 do CPC
• art. 389 do CPC
• art. 390 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete