Pet 15.231/DF

Citações

• art. 485 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• Tema 311 do STF
• Tema 811 do STF
• Tema 881 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF Rcl 86207 · 20/10/2025
• STF RE 730462 · 09/09/2015
• STF RE 249917 · 18/03/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Pet, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF Inq 4781 · citado 134 vezes nesse tema
• STF Rcl 43007 · citado 176 vezes nesse tema
• STF HC 126292 · citado 406 vezes nesse tema
• STF Inq 4874 · citado 89 vezes nesse tema
• STF Inq 1990 · citado 69 vezes nesse tema