STF · repercussão geral
Tema 311 de repercussão geral do STF
Índice para correção monetária das demonstrações financeiras das pessoas jurídicas no ano-base de 1990.
Trânsito em Julgado em 10/11/2014
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, II e XXXVI; 150, IV e 148, da Constituição Federal, a constitucionalidade, ou não, da utilização do Índice de Preços ao Consumidor - IPC como indexador de correção monetária das demonstrações financeiras das pessoas jurídicas no ano-base de 1990, em vez do Bônus do Tesouro Nacional Fiscal - BTNF, previsto no art. 1º da Lei nº 8.088/90.
Tese firmada
São inconstitucionais o § 1º do artigo 30 da Lei nº 7.730/1989 e o artigo 30 da Lei nº 7.799/1989.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 311 do STF
27 decisões do STF citam o Tema 311 do STF, de 2016 a 2026; 3,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 311 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
21 decisões do STJ citam o Tema 311 do STF, de 2012 a 2026; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 311 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 311 do STF.
- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Mairan Goncalves Maia Junior6ª Turmapublicada em 01/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RETRATAÇÃO. APLICAÇÃO DO IPC/IBGE COMO INDEXADOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE BALANÇO PATRIMONIAL - ANO BASE 1990. TEMA 311 DO STF. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS ARBITRADOS EM SENTENÇA MANTIDOS…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Mônica Sifuentes4ª Turmajulgada em 18/09/2026publicada em 21/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE DE 1990. DIFERENÇA ENTRE IPC E BTNF. EFEITOS FISCAIS NOS PERÍODOS-BASE DE 1991 E 1992. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMAS 298 E 311 DA REPERCUSSÃO GERAL. OMISSÃO CONFIGURADA. LIMITES…
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- TRF4Apelação Cível 5058236-47.2020.4.04.7100AcórdãoNegadoRel. Des. Leandro Paulsen1a. Turmajulgada em 03/09/2026publicada em 14/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. NOVO JULGAMENTO PELO STJ. IRPJ, BASE DE CÁLCULO. APURAÇÃO DE DESPESAS INTEGRAIS E IMEDIATAS. SALDO DEVEDOR. DIFERENÇA ENTRE O COTEJO DA VARIAÇÃO DO IPC E DA VARIAÇÃO DO BTNF NO PERÍODO-BASE DE 1990. LIMITES DA RETRATAÇÃO, TEMA 311 DO STF. PRECLUSÃO…
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- STFARE 1.564.053 AgR/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 06/08/2026publicada em 21/08/2026penal
Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Recurso contra acórdão de agravo interno de Tribunal de origem que mantém entendimento de aplicação da sistemática da repercussão geral. Não cabimento. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo…
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luciane A. Corrêa Münch1ª Turmajulgada em 12/08/2026publicada em 13/08/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP). LIMITAÇÃO À TJLP. TEMA 311/STF. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO REJEITADO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luciane A. Corrêa Münch1ª Turmajulgada em 08/07/2026publicada em 13/07/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ). CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL). JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO (JCP). DEDUÇÃO. TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP). LIMITADOR. TEMA 311/STF (DISTINGUISHING). RECURSO DESPROVIDO…
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- STJAREsp 3.200.214/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/07/2026tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem arbitramento de honorários recursais, pois o recurso especial se origina de agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de junho de 2026. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento…
- STFARE 1.278.207 AgR/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 10/06/2026publicada em 18/06/2026penal
Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Recurso contra acórdão de Agravo Interno de Tribunal de origem que mantém entendimento de aplicação da sistemática da repercussão geral. Não cabimento. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo…
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Cristiane Miranda Botelho4ª Turmajulgada em 03/06/2026publicada em 08/06/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. IPC DE JANEIRO DE 1989. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO DESPROVIDO. I…
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- STJREsp 2.264.338/RSMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 07/04/2026tributario
- STJAgInt no AREsp 2.654.976/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 07/04/2026tributario
ANTE O EXPOSTO 763/766 conheço do agravo, nos termos do III, do . art. 932, CPC/2015 Publique-se. Brasília, . 30 de março de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA55519023 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA…
- STJREsp 2.164.296/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 27/03/2026tributario
Isso posto, com fundamento no § 4º, I, do RISTJ, não conheço do art. 255, recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do da art. 25 e do enunciado da Lei 12.016/2009 Súmula 105/STJ. Intimem-se. Brasília, . 25 de março de 2026 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento…
- STJAR 7.687/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 12/03/2026tributario
Isso posto, homologo a renúncia às alegações de direito sobre as quais se funda a ação rescisória e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do III, , do Por conseguinte, faculto às autoras o art. 487, c CPC/2015. levantamento do depósito de que trata o II, do art. 968…
- STFPet 15.231 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 25/02/2026publicada em 05/03/2026
AGRAVO INTERNO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE REQUISITO LEGAL. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Em situações nas quais demonstrada elevada plausibilidade do direito e risco de dano irreparável, o SUPREMO pode conceder tutela de urgência…
- STFPet 15.231/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 15/01/2026publicada em 19/01/2026
- STJAREsp 2.654.976/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 24/12/2025tributario
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 19 de dezembro de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA53319650 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 19/12/2025 19:00:51 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STFRcl 87.493/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 18/11/2025publicada em 19/11/2025
- STJREsp 2.128.723/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 22/10/2025tributario
Isso posto, com fundamento no V, do CPC, bem como na art. 932, e § 4º, III, do RISTJ, Súmula n. 568/STJ art. 255, dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para novo julgamento dos…
- STFRcl 86.207/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 15/10/2025publicada em 20/10/2025
- STJREsp 2.207.674/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 23/09/2025processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ATUALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. PLANO COLLOR. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. SÚMULA N. 7…