STF · repercussão geral
Tema 311 de repercussão geral do STF
Índice para correção monetária das demonstrações financeiras das pessoas jurídicas no ano-base de 1990.
Trânsito em Julgado em 10/11/2014
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, II e XXXVI; 150, IV e 148, da Constituição Federal, a constitucionalidade, ou não, da utilização do Índice de Preços ao Consumidor - IPC como indexador de correção monetária das demonstrações financeiras das pessoas jurídicas no ano-base de 1990, em vez do Bônus do Tesouro Nacional Fiscal - BTNF, previsto no art. 1º da Lei nº 8.088/90.
Tese firmada
São inconstitucionais o § 1º do artigo 30 da Lei nº 7.730/1989 e o artigo 30 da Lei nº 7.799/1989.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 311 do STF
27 decisões do STF citam o Tema 311 do STF, de 2016 a 2026; 3,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 311 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
21 decisões do STJ citam o Tema 311 do STF, de 2012 a 2026; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 311 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 311 do STF.
- STFARE 1.564.053 AgR/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 06/08/2026publicada em 21/08/2026penal
Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Recurso contra acórdão de agravo interno de Tribunal de origem que mantém entendimento de aplicação da sistemática da repercussão geral. Não cabimento. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo…
- STFARE 1.278.207 AgR/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 10/06/2026publicada em 18/06/2026penal
Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Recurso contra acórdão de Agravo Interno de Tribunal de origem que mantém entendimento de aplicação da sistemática da repercussão geral. Não cabimento. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo…
- STFPet 15.231 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 25/02/2026publicada em 05/03/2026
AGRAVO INTERNO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE REQUISITO LEGAL. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Em situações nas quais demonstrada elevada plausibilidade do direito e risco de dano irreparável, o SUPREMO pode conceder tutela de urgência…
- STFPet 15.231/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 15/01/2026publicada em 19/01/2026
- STFRcl 87.493/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 18/11/2025publicada em 19/11/2025
- STFRcl 86.207/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 15/10/2025publicada em 20/10/2025
- STFRE 940.644 ED-segundos-AgR-ED-EDv-AgR-ED/SCAcórdãoNão classificadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 03/06/2025publicada em 25/06/2025
Embargos de declaração em agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental nos segundos embargos de declaração em recurso extraordinário. 2. Direito Tributário. 3. Alegação de ofensa à tese fixada no Tema 311 e de inaplicabilidade do Tema 298, ambos da…
- STFRcl 78.376 ED-AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 10/06/2025publicada em 11/06/2025
Agravo regimental em embargos de declaração em reclamação. Alegação de indevida aplicação dos Temas nºs 339 e 660 da Repercussão Geral. Não ocorrência. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam…
- STFRcl 78.376/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 28/04/2025publicada em 29/04/2025
- STFRE 940.644 ED-segundos-AgR-ED-EDv-AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 17/02/2025publicada em 21/02/2025
Agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental nos segundos embargos de declaração em recurso extraordinário. 2. Direito Tributário. 3. Alegação de ofensa à tese fixada no Tema 311 e de inaplicabilidade do Tema 298, ambos da sistemática da repercussão…
- STFRE 940.644 ED-segundos-AgR-ED-EDv/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 14/11/2024publicada em 19/11/2024
- STFRE 940.644 ED-segundos-AgR-ED/SCAcórdãoProvidoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 14/10/2024publicada em 21/10/2024
Embargos de declaração no agravo regimental nos segundos embargos de declaração em recurso extraordinário. 2. Direito Tributário. 3. Alegação de ofensa à tese fixada no Tema 311 e de inaplicabilidade do Tema 298, ambos da sistemática da repercussão geral. Improcedência. 4. Controvérsia sobre a…
- STFARE 1.438.681 AgR/MAAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 19/08/2024publicada em 27/08/2024
Direito processual civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Decisão do Tribunal de origem que aplica a sistemática da repercussão geral. Recurso cabível. Agravo interno. Novo recurso extraordinário. Não cabimento. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou…
- STFARE 1.493.318 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 07/08/2024publicada em 14/08/2024
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Processual civil. Acórdão proferido em julgamento de agravo interno. Confirmação da aplicação da sistemática da repercussão geral prevista no art. 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil. Interposição de novo recurso extraordinário ou de…
- STFRE 940.644 ED-segundos-AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 01/07/2024publicada em 08/08/2024
Agravo regimental nos segundos embargos de declaração em recurso extraordinário. 2. Direito Tributário. 3. Alegação de ofensa à tese fixada no Tema 311 e de inaplicabilidade do Tema 298, ambos da sistemática da repercussão geral. Improcedência. 4. Controvérsia sobre a correção monetária das…
- STFRE 940.644 ED-segundos/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 27/03/2024publicada em 04/04/2024
- STFARE 1.460.748 ED/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 29/12/2023publicada em 08/01/2024
- STFARE 1.387.526/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 16/12/2023publicada em 19/12/2023
- STFRcl 56.269/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 24/10/2023publicada em 31/10/2023
- STFRcl 51.442/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 10/02/2022publicada em 15/02/2022