Rcl 51.442/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento à presente reclamação (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 544 do CPC/1973
• Súmula 727 do STF
• Súmula 734 do STF
• Tema 311 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 51.442 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF Rcl 44764 · 04/06/2021
• STF Rcl 35117 · 02/09/2020
• STF Rcl 34760 · 24/06/2020
• STF Rcl 29389 · 13/05/2020
• STF Rcl 34591 · 30/04/2020
• STF Rcl 34750 · 15/05/2019
• STF AI 763917 · 18/03/2019
• STF Rcl 30321 · 13/06/2018
• STF Rcl 24885 · 09/08/2017
• STF ARE 835833 · 26/03/2015
• STF ARE 837318 · 25/03/2015
• STF Rcl 10793 · 06/06/2011
• STF AI 760358 · 19/02/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema