Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Isso posto, homologo a renúncia às alegações de direito sobre as quais se funda a ação rescisória e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do III, , do Por conseguinte, faculto às autoras o art. 487, c CPC/2015. levantamento do depósito de que trata o II, do art. 968, CPC/2015. Intimem-se. Brasília, . 10 de março de 2026 Documento eletrônico VDA54868816 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 10/03/2026 16:33:51 Publicação no DJEN/CNJ de 12/03/2026. Código de Controle do Documento: 97a08a0b-f1bf-4ebe-87fd-3ac729723282 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA54868816 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 10/03/2026 16:33:51 Publicação no DJEN/CNJ de 12/03/2026. Código de Controle do Documento: 97a08a0b-f1bf-4ebe-87fd-3ac729723282
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Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.