Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, cc. art. 21, § 1º, do RISTF.
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O STF ADI 2.066 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de ADI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa