Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 246.824 - RIO GRANDE DO SUL - (99.52790-9) (8.834) RELATOR : MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO AGRTE : BANCO ITAÚ S/A ADVOGADOS : FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA STOCKINGER E OUTROS AGRDO : ANTÔNIO RUI PACHECO BRUCK ADVOGADO : JOSÉ ARMINDO RAUBER DESPACHO Vistos. Banco Itaú S/A interpõe agravo de instrumento contra o despacho que não admitiu recurso especial assentado em ofensa aos artigos 535 do Código de Processo Civil, 27, § 5º, inciso III, da Lei nº 9.069/95, 6º da Lei nº 8.177/91, 115 e 145 do Código Civil, além de dissídio jurisprudencial. Insurge-se, no apelo extremo, contra o Acórdão assim ementado: "AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REVISÃO DE SALDOS COM COMPENSAÇÃO DE DÉBITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. CONTRATO LIS PORTFÓLIO. LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. "COMISSÃO DE PERMANÊNCIA". Apelo provido em parte." (fls. 18) Opostos embargos de declaração (fls. 32/33), foram rejeitados (fls. 36 a 40). Decido. Para melhor exame, dou provimento ao agravo. Subam os autos principais. Intime-se. Brasília, 25 de agosto de 1999. MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO Relator
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Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.