AREsp 2.375.716/MA

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA38216494 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 31/08/2023 21:23:06 Código de Controle do Documento: 1ac5c550-673f-40d5-950a-396bef007e48

Citações

• art. 105 da CF
• art. 502 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 126 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ REsp 1903321 · 16/03/2021
• STJ REsp 1644269 · 07/08/2020
• STJ AREsp 1422348 · 25/06/2020
• STJ REsp 1850902 · 11/05/2020
• STJ REsp 1855895 · 05/05/2020
• STJ AREsp 1627369 · 11/03/2020
• STJ AREsp 1456746 · 04/02/2020
• STJ AREsp 1581363 · 03/02/2020
• STJ REsp 1849315 · 18/12/2019
• STJ AREsp 1568037 · 21/11/2019
• STJ AREsp 1567236 · 30/10/2019
• STJ REsp 1684690 · 16/04/2019
• STJ AREsp 1242167 · 05/06/2018
• STJ REsp 1703978 · 19/12/2017
• STJ REsp 1668722 · 20/06/2017
• STJ REsp 1653048 · 18/04/2017
• STF RE 580927 · 14/03/2017
• STF RE 561836 · 22/02/2016

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