EREsp 1.024.574/TO

Dispositivo

Ante o exposto, com arrimo no art. 266, § 3.º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, 06 de junho de 2011. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora

Citações

• art. 105 da CF
• art. 20 do CPC/1973
• art. 37 do CPC/1973
• art. 128 do CPC/1973
• art. 462 do CPC/1973
• art. 509 do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• Súmula 282 do STF
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.024.574 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ EREsp 761135 · 16/11/2009
• STJ REsp 656399 · 16/09/2009
• STJ REsp 1080808 · 03/06/2009
• STJ EREsp 605409 · 10/12/2007
• STJ REsp 869534 · 10/12/2007
• STJ EREsp 45778 · 02/10/2006
• STJ REsp 271926 · 26/09/2005
• STJ REsp 315915 · 04/02/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EAREsp 805488 · citado 130 vezes nesse tema
• STJ REsp 140403 · citado 373 vezes nesse tema